Portaria Detran.SP nº 370, de 12 de setembro de 2016
A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP, respondendo pelo expediente, considerando as disposições do artigo 16 da Lei 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e da Resolução 357, de 02-08-2010, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, resolve:
Artigo 1º - Alterar a composição da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, de que trata a Portaria Detran-SP 1.638, de 09-10-2014, publicada em 10-10-2014, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Sorocaba II.
Artigo 2º - Nomear para integrar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de que trata o artigo 1º desta Portaria, na qualidade de:
I - representante da sociedade, Maria Elisa de Andrade Costa, RG 33.510.907-X, como titular, em substituição a Bianca de Oliveira Rocha, RG 44.547.934;
II - representante de órgão de trânsito e Presidente, Ramiro Beccheri Cortez, RG 32.643.807, como titular;
Artigo 3º - As nomeações de que trata o artigo 2º desta Portaria, se dão nos termos dos §§ 2º e 4º do artigo 7º do Decreto 48.036, de 19-08-2003, com redação dada pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente as alíneas “a” e “b”, do inciso V, do artigo 1º da Portaria Detran-SP 1.638, de 09-10-2014.
